SAÚDE

Cidadão algum precisaria estar mendigando dinheiro pela rua para fazer um tratamento médico, o Estado (União, UF e Município) tem a obrigação de fornecer tratamento adequado ao cidadão.


Se você necessita de uma cirurgia emergencial e não tem condição de pagar, o Estado tem sim obrigação de agendar esse procedimento.

Quando há negativa o procedimento é bem simples. Você deve procurar a defensoria publica da sua região e informar o caso. Para isso, leve já toda a documentação necessária, por exemplo, laudo médico informando a necessidade de urgência de procedimento, exames comprovando a situação e tudo o mais que for necessário. O defensor imediatamente tem OBRIGAÇÂO de entrar com uma ação contra o Estado para que seja obrigado a fornecer imediatamente o tratamento adequado ao caso.

Devo salientar que não importa se você é pobre, classe média ou rico, é um direito que está na Constituição e deve ser aplicado a todo cidadão brasileiro.

Existe essa obrigação no fornecimento de medicamentos também. O Brasil até certo ponto é muito bom e serve como exemplo no fornecimento de medicamentos básicos (remédios mais baratos e simples), sendo que a pessoa geralmente consegue de graça.

Entretanto, certos medicamentos são caros e o Estado não distribui de maneira regular, cabendo também uma ação para que sejam fornecidos esses medicamentos, que muitas vezes são de altos custo.
Só lembrando que não precisa ser pobre pra ter direito a isso.